Brasil e Itália adotam modelos jurídicos diferentes para proteger crianças e adolescentes. Enquanto o Brasil reuniu em uma única legislação os direitos e garantias da infância por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Itália distribui essa proteção entre a Constituição, o Código Civil e legislações específicas, apoiadas por instituições especializadas. Apesar dessas diferenças, os dois países compartilham um mesmo princípio: a infância deve ser prioridade absoluta.
É justamente essa reflexão que ganha ainda mais relevância no dia 13 de julho, data em que o Brasil celebra a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente. Desde 1990, o ECA transformou a forma como o país enxerga crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e estabelecendo a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado na promoção de seu desenvolvimento e proteção.
Como advogada internacional e ex-parlamentar italiana, acompanhei diferentes sistemas jurídicos voltados à proteção da infância. Essa experiência reforçou uma convicção: independentemente do modelo adotado por cada país, proteger crianças e adolescentes é um dos maiores indicadores de compromisso com a democracia, os direitos humanos e o futuro de uma nação.
No Brasil, o ECA consolidou princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, garantindo direitos essenciais, como acesso à educação, à saúde, à convivência familiar, ao lazer, à dignidade e à proteção contra todas as formas de violência, negligência e exploração. Sua criação colocou o país entre as referências internacionais na defesa dos direitos da infância.
Na Itália, embora não exista um estatuto único equivalente ao ECA, a proteção das crianças e dos adolescentes está assegurada por um conjunto de normas constitucionais, pelo Código Civil e por legislações específicas. O país conta ainda com instituições especializadas, como os tribunais para menores, que desempenham papel relevante na garantia desses direitos.
Apesar dos avanços, os desafios permanecem. A violência doméstica, o abuso e a exploração infantil, o abandono escolar, as desigualdades sociais e os impactos do ambiente digital sobre o desenvolvimento de crianças e adolescentes exigem respostas cada vez mais efetivas, integradas e atualizadas.
Celebrar o dia 13 de julho é mais do que recordar a criação de uma lei. É renovar o compromisso de toda a sociedade com a proteção integral da infância. Afinal, investir nas crianças é investir em uma sociedade mais justa, segura e preparada para o futuro.
