O ECA e a proteção da infância: um compromisso que une Brasil e Itália
Brasil e Itália adotam modelos jurídicos diferentes para proteger crianças e adolescentes. Enquanto o Brasil reuniu em uma única legislação os direitos e garantias da infância por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Itália distribui essa proteção entre a Constituição, o Código Civil e legislações específicas, apoiadas por instituições especializadas. Apesar […]