Dirigir na Itália

Dirigir na Itália

Dirigir na Itália com habilitação Brasileira

Cidadãos brasileiros não residentes na Itália

Os cidadãos brasileiros não residentes na Itália, ou residentes por um período máximo de um ano, poderão dirigir um veículo a motor, nos seguintes casos:

A. Fazer, na Itália, a tradução juramentada da “Carteira Nacional de Habilitação” brasileira. A “CNH” brasileira deve ser válida e estar sempre acompanhada da tradução oficial. (Art. 135, D.lgs. 285/1992 Código da Estrada).

B. Solicitar, no Brasil, a “Permissão Internacional para Dirigir” (PID), emitida pelo Departamento Nacional de Transito (DENATRAN). A Convenção de Viena de 1968 padronizou o modelo de habilitação, facilitando assim, a identificação dos condutores e dos veículos autorizados a dirigir.

Dirigir um automóvel sem autorização é uma contravenção e poderá acarretar o recolhimento do automóvel e documentação do condutor, além de multa.

Cidadãos brasileiros residentes na Itália

Um acordo bilateral* entre a Itália e Brasil para conversão da “Carteira de Habilitação brasileira” está sendo finalizado. Segue a descrição da fase atual do acordo, atualizada no mês de junho 2016. Até o acordo não entrar em vigor, os brasileiros com residência estável no território italiano (inscritos no cartório do próprio Consulado brasileiro na Itália) devem obrigatoriamente realizar todos os exames teóricos e práticos requisitados na Itália para a emissão da Carteira de Habilitação naquele pais.

* O Acordo de Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação entre o Brasil e a Itália prevê o reconhecimento automático de carteiras de motorista das categorias A e B (motos e carros), sem a necessidade de realização de exames teóricos ou práticos.
* Brasileiros residentes na Itália e italianos residentes no Brasil poderão fazer a conversão de suas patentes desde que residam em um dos países há menos de 4 anos.
* O Acordo, nos moldes atuais, vem sendo negociado desde outubro de 2014. A negociação da parte substantiva do instrumento foi concluída, faltando apenas ajustes formais ao texto.
* A última proposta de Acordo, submetida pelo lado brasileiro em junho de 2016, está neste momento sendo analisada pelo lado italiano.
* O lado brasileiro aguarda o aval do lado italiano para poder proceder à troca de Notas Verbais pela qual o instrumento será assinado.

A condução de veículos a motor sem a autorização necessária poderá ser vista como infração e retenção do automóvel por um período de três meses.

Dirigir no Brasil com habilitação Italiana 

Cidadãos italianos não residentes no Brasil

Os cidadãos italianos, com idade igual ou superior a 18 anos e de posse de uma carteira de habilitação válida podem dirigir veículos a motor por um período máximo de até 180 dias (a partir da data de ingresso no Brasil).

A. Ter a carteira de habilitação italiana válida acompanhada da respectiva tradução e um documento de identificação (por exemplo, um passaporte italiano) (Res. n contra. 360 de 29.09.2010). http://www.consportoalegre.esteri.it/NR/rdonlyres/7D5DCE0F-E695-4030-A2E3-940CBF34B9D8/0/RESOLUCAO_CONTRAN_360_10.pdf

B. Requerer a licença de condução internacional (ou seja, Carteira de Habilitação Internacional), de acordo com o modelo padronizado pela Convenção de Viena de 1968, que é válida por 3 anos, mas sempre dentro dos limites de validade da habilitação italiana.

Passado o período de 180 dias de permanência regular no Brasil, os cidadãos italianos que têm a intenção de continuar a conduzir no território brasileiro, deverão realizar o Exame Físico e Mental e Avaliação Psicológica e de Direção, nos termos do artigo 147 do “Código de Trânsito Brasileiro”, relacionado à própria categoria, a fim de obter a “Carteira Nacional de Habilitação”.

A legislação brasileira é muito severa sobre dirigir embriagado (a “Lei Seca” prevê punição para quem ingere álcool e impõe penalidades como aplicação de multas).

Cidadãos italianos residentes no Brasil

Não existe até o momento um acordo bilateral em vigor entre a República Italiana e a República Federativa do Brasil que diz respeito a conversão da carteira de habilitação italiana para a brasileira e vice-versa. Os cidadãos italianos, regularmente residentes no Brasil, com idade igual ou superior a 18 anos, podem dirigir no território nacional substituindo a carteira de habilitação italiana por uma equivalente no Brasil. 

Carteira de habilitação

RENOVAÇÃO

Para renovar a carteira de habilitação, o cidadão italiano deverá seguir os seguintes passos

  1. Ser cadastrado na AIRE do Consulado Geral onde reside por mais de seis meses.
  2. Agendar um horário diretamente com o médico de confiança do Consulado, que depois da consulta fará um atestado médico que deverá ser apresentado no Consulado.
  3. Apresentar um documento de identidade válido.
  4. Ter em mãos a última carteira de habilitação e que esta não esteja vencida por mais de três anos e em bom estado de conservação.
  5. Levar uma foto recente no formato 3,5cmx4cm colorida, sem data, de frente e com fundo branco.
  6. O pagamento será efetuado diretamente no Consulado.

RENOVAÇÃO FORA DA UNIÃO EUROPEIA

Para validar a carteira de habilitação italiana nos países que não pertencem a União Europeia, os cidadãos italianos residentes ou moradores por um período de pelo menos seis meses em países não pertencentes à UE e devidamente registrados na AIRE do Consulado competente podem obter a confirmação da validade da carteira de condução italiana vencida, em um prazo que não ultrapasse os três anos e, que não entrem nos casos previstos no artigo 119, commi 2-bis e 4 do Código da Estrada (licenças de motoristas que têm diabetes ou que a idoneidade psicofísica deve ser certificada por conselhos médicos apropriados).

Os cidadãos italianos interessados devem realizar os exames com um médico de confiança do Consulado responsável. Na sequência, o mesmo emitirá o atestado de renovação de acordo com as normas do Ministério dos Transportes.

Importante salientar que a renovação feita por uma representação diplomática ou consular não é válido para dirigir na Itália. Os cidadãos brasileiros que foram residentes na Itália e que possuem a carteira de habilitação italiana e voltam para o Brasil também não podem utilizar este serviço.

CATEGORIA DE CARTEIRAS E PERÍODO PARA RENOVAÇÃO

CATEGORIA A e B:

Renovação de 10 anos para quem não completou 50 anos;
Renovação de 5 anos para quem superou os 50 anos;
Renovação de 3 anos para quem superou os 70 anos.

CATEGORIA C:

Renovação de 5 anos para quem não completou 70 anos;
Renovação de 3 anos para quem  superou os 70 anos.

CATEGORIA D:

Renovação de 5 anos e válida somente até 65 anos. 

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