A recente aprovação, pela Câmara dos Deputados da Itália, da proposta de reforma eleitoral representa um dos debates mais relevantes para a democracia italiana dos últimos anos, especialmente para os milhões de cidadãos italianos que vivem fora do território nacional. O texto, que agora seguirá para análise do Senado, propõe mudanças significativas na organização da representação parlamentar da Circunscrição Exterior, altera as regras de votação para a Câmara dos Deputados e o Senado e modifica aspectos do próprio sistema eleitoral italiano.
Como ex-parlamentar eleita pela Circunscrição da América do Sul e defensora incansável dos direitos dos italianos residentes no exterior, acompanho com atenção esse debate. A reforma não trata apenas de uma reorganização política ou administrativa; ela impacta diretamente a forma como milhões de italianos espalhados pelo mundo exercerão seu direito fundamental de participação democrática.
A participação política dos italianos residentes no exterior é uma conquista histórica. Ela representa o reconhecimento de que a cidadania italiana ultrapassa fronteiras geográficas e permanece viva nas comunidades estabelecidas em países como Brasil, Argentina, Estados Unidos, Canadá, Austrália e tantos outros. Esses cidadãos mantêm vínculos culturais, econômicos e sociais com a Itália e devem continuar tendo voz ativa nas decisões do Parlamento.
Entre os principais pontos da proposta está a redução das circunscrições eleitorais do exterior, acompanhada de novas regras para a eleição dos representantes da Câmara e do Senado. No entanto, um dos aspectos que mais preocupa é a alteração do sistema eleitoral, com o retorno das chamadas listas bloqueadas.
Na prática, trata-se de um retrocesso democrático. O sistema de preferência permite que o eleitor escolha diretamente o candidato que deseja eleger dentro da lista apresentada pelo partido. Com a adoção das listas bloqueadas, essa escolha deixa de existir. Os partidos passam a definir previamente a ordem dos candidatos, e o eleitor vota apenas na legenda. As cadeiras serão preenchidas conforme a sequência estabelecida pelos dirigentes partidários, independentemente da preferência individual dos cidadãos.
Sempre defendi que a democracia se fortalece quando o eleitor tem liberdade para escolher quem irá representá-lo. Retirar o voto de preferência significa concentrar ainda mais poder nas estruturas partidárias e diminuir o protagonismo do cidadão no processo eleitoral.
Paralelamente a essa reforma, acompanho também as discussões conduzidas pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni sobre outra proposta de grande impacto: o fim do voto por correspondência e a adoção obrigatória do voto presencial nos consulados para as eleições legislativas e referendos.
Antes de qualquer análise sobre essa possibilidade, considero indispensável destacar um ponto que sempre defendi, tanto durante meu mandato parlamentar quanto na minha atuação como advogada internacional: a implementação do voto eletrônico por meio do sistema SPID, utilizando uma plataforma segura, auditável, rastreável e acessível a todos os cidadãos italianos residentes no exterior.
Essa não é uma proposta recente. Ainda durante minha atuação parlamentar, lançamos uma petição defendendo a implantação do voto eletrônico justamente por entender que a tecnologia oferece condições para tornar o processo eleitoral mais seguro, transparente e inclusivo. Essa proposta continua extremamente atual e merece voltar ao centro do debate público.
Essa defesa nasce de um diagnóstico claro. O atual sistema de votação por correspondência apresenta vulnerabilidades estruturais que vêm sendo denunciadas há anos. Há suspeitas de impressão irregular de grandes volumes de cédulas eleitorais, situação favorecida justamente pela ausência de mecanismos eficazes de controle e fiscalização. Diversas denúncias foram encaminhadas à Justiça italiana e às Juntas Eleitorais da Câmara dos Deputados e do Senado, demonstrando que o modelo postal necessita de profundas mudanças para recuperar a confiança dos eleitores.
É justamente por reconhecer essas fragilidades que considero legítima a preocupação em aperfeiçoar o sistema eleitoral. Entretanto, modernização verdadeira não significa apenas substituir o voto por correspondência pelo voto presencial.
Obrigar milhões de italianos residentes no exterior a comparecerem aos consulados pode representar um obstáculo concreto ao exercício da cidadania. Em países de dimensões continentais, como o Brasil, muitos cidadãos vivem a centenas ou milhares de quilômetros da repartição consular responsável por sua região. Os custos de deslocamento, hospedagem e ausência do trabalho podem transformar um direito constitucional em um privilégio acessível a poucos.
A verdadeira modernização está na implementação de um sistema eletrônico seguro, utilizando a identidade digital SPID, capaz de garantir autenticidade, rastreabilidade, proteção de dados e igualdade de acesso para todos os eleitores, independentemente do país ou da cidade onde residam.
Durante meu mandato na Câmara dos Deputados italiana, acompanhei de perto os desafios enfrentados pelas comunidades italianas espalhadas pelo mundo. A Circunscrição Exterior foi uma conquista histórica justamente porque permitiu que esses cidadãos deixassem de ser apenas destinatários das políticas públicas italianas para se tornarem protagonistas das decisões parlamentares.
Por isso, qualquer alteração que reduza espaços de representação, elimine o voto de preferência ou imponha novas barreiras ao exercício do voto precisa ser cuidadosamente debatida. Modernizar o sistema eleitoral não pode significar restringir direitos conquistados ao longo de décadas.
É importante destacar que a tramitação legislativa ainda não foi concluída. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados será agora analisado pelo Senado da República. Caso os senadores promovam alterações, a proposta precisará retornar à Câmara para nova votação. Com o recesso parlamentar de agosto, a expectativa é que o debate seja retomado em setembro, o que significa que ainda há espaço para aperfeiçoamentos e para a construção de uma reforma que preserve a participação democrática dos italianos no exterior.
A Itália construiu uma das experiências mais importantes do mundo em representação parlamentar de cidadãos residentes fora do território nacional. Esse patrimônio democrático precisa ser aperfeiçoado, mas jamais enfraquecido.
Mais do que discutir um modelo eleitoral, estamos debatendo o futuro da cidadania italiana no exterior. A tecnologia já oferece instrumentos capazes de garantir eleições seguras, transparentes e acessíveis. O desafio agora é construir uma reforma que fortaleça a democracia, preserve o direito de escolha dos eleitores e mantenha viva a voz dos milhões de italianos que, mesmo vivendo além das fronteiras, continuam fazendo parte da história e do futuro da Itália.
