Proposta de Lei apresentada como co-signatária

1. Instituição do programa de formação e educação “Marco Polo” voltado ao aperfeiçoamento da cultura italiana, destinado aos jovens italianos residentes no exterior (824). Apresentada no dia 19 de abril de 2013 e anunciada no dia 29 de abril de 2013. 2. Modifica a lei nº 286, de 23 de outubro de 2001, que diz respeito a disciplina do Comitê dos Italianos no Exterior (824). Apresentada no dia 19 de abril de 2013 e anunciada no dia 29 de abril de 2013. 3. Modifica os artigos 47 e 48 da lei nº 222, de 20 de maio de 1985, referente à destinação das cotas de oito por mil da receita do imposto sobre a renda das pessoas físicas para a promoção da língua e italiana no exterior (828). Apresentada no dia 19 de abril de 2013 e anunciada no dia 29 de abril de 2013. 4. Instituição da pensão de reparação histórica a favor dos cidadãos italianos imigrantes desfavorecidos até o ano de 1960 e residentes no exterior (829). Apresentada no dia 19 de abril de 2013 e anunciada no dia 29 de abril de 2013. 5. Instituição do registro de radiodifusão de informações e cultura italiana no exterior e concessão de um contributo para produção de programas radiofônicos sobra à cultura dos italianos que vivem no exterior (829).Apresentada no dia 19 de abril de 2013 e anunciada no dia 29 de abril de 2013. 6. Modifica o artigo 1º da lei nº 379, de 14 de dezembro de 1992, que trata do reconhecimento da cidadania italiana para as pessoas nascidas e já residentes no território que pertence ao Império Austro-Húngaro e aos seus descendentes (886). Apresentada no dia 07 de maio de 2013 e anunciada no dia 08 de maio de 2013. 7. Disposição da tutela e da promoção da restauração italiana no mundo (965). Apresentada no dia 16 de maio de 2013 e anunciada no dia 17 de maio de 2013. 8. Modifica o artigo 13 da lei nº 412, de 30 de dezembro de 1991 que verifica a situação de renda dos pensionistas residentes no exterior, e disposições para a regularização dos tratamentos indevidamente recolhidos (1118). Apresentado no dia 30 de maio de 2013 e anunciado no dia 03 de junho de 2013. 9. Descontos fiscais a favor dos trabalhadores em fronteiras. Apresentado no dia 18 de junho de 2013 e anunciada no dia 19 de junho de 2013 (1218). 10. Princípios gerais em matéria de informação para as obrigações italianas e estrangeiras da concessão do serviço público de radiodifusão na produção e difusão de programas realizados nas comunidades italianas no exterior (1316). Apresentado no dia 05 de julho de 2013 e anunciado em 08 de julho de 2013. 11. Disposições relativas à organização e funcionamento do Museu Nacional da emigração italiana (1317). Apresentada 05 de julho de 2013 e anunciada em 08 de Julho de 2013. 12. Alterações à Lei nº 383, de 07 de dezembro de 2000, relativo às atividades das associações de promoção social em favor das comunidades italianas no exterior (1318). Apresentado 05 de julho de 2013 e anunciada em 08 de julho de 2013.