16.01.2023
A ausência do ex-presidente Jair Bolsonaro em território nacional vem dominando o debate diplomático na relação entre Brasil e Estados Unidos, onde o ex-presidente se encontra, e também entre Brasil e Itália, país de origem da família que esteve no poder do Governo brasileiro até o final de 2022.
O deputado italiano Angelo Bonelli, por exemplo, defendeu a proibição de que Bolsonaro receba a cidadania pelo governo da Itália, caso venha a solicitar. Contudo, esse é um debate bastante delicado, visto que o reconhecimento da nacionalidade é um direito constitucional.
Bolsonaro participa do G20 e recebe título de cidadão honorário em Anguillara Veneta, na Itália. Fev/2022.
Para tratar o tema, a ex-deputada italiana e atual presidente do Instituto Cidadania Italiana, Renata Bueno, explica como funciona o direito à cidadania italiana e fala sobre acordos internacionais que permitem extradições de pessoas com dupla cidadania.
Quem tem direito a cidadania italiana?
Todo descendente de italiano que comprove sua hereditariedade sanguínea por meio de certidões de nascimento, casamento e óbito, sem limite de gerações, tem direito à cidadania italiana. Esse é um direito constitucional, que garante aos descendentes de italianos que vivem no exterior a equidade de direitos frente aos italianos residentes na Itália.
Quando uma pessoa tem dupla cidadania, a cidadania vale no território em que ela se encontra. Ou seja, se o cidadão está no Brasil, prevalece a cidadania brasileira, se ele estiver na Itália, prevalece a cidadania italiana.
Esse pode ser o caso da família Bolsonaro se, por ventura, eles deem andamento no processo de reconhecimento. Afinal, o bisavô do ex-presidente nasceu em Anguillara, no nordeste da Itália, tornando seus descendentes elegíveis para a cidadania. Ainda assim, é importante lembrar que, caso o processo de dupla cidadania seja feito via consulado, pode levar anos até que os aspirantes recebam os documentos europeus.
O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão. Extraditado da Itália em 2015.
Como funciona o processo de extradição?
Caso o cidadão resida em território diferente ao qual está sendo buscado para o cumprimento de que qualquer tipo de responsabilidade, o país com processo penal ativo deve pedir a extradição do mesmo independente da nacionalidade. No caso de pessoas com dupla cidadania, o que prevalece é a lei do país em que ela se encontra – o que, na maior parte dos casos, garante a proteção do cidadão.
A Constituição da Itália tem o precedente legal de proteger seus cidadãos. No entanto, admite a extradição quando prevista por convenções internacionais, como aconteceu com o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensalão, com base na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, da qual Brasil e Itália são partes.
O processo aconteceu em 2014, quando Renata Bueno ainda era deputada do Parlamento Italiano, e teve duração de dois anos até a concessão da extradição, devido aos diversos trâmites burocráticos. “Na época, acompanhei o caso desde que explodiu o escândalo Mensalão no Brasil. Apresentei interrogações ao governo italiano e solicitei também aos Ministérios da Justiça italiano e brasileiro que fornecessem todas as informações sobre o estado dos presídios brasileiros; aquelas mesmas informações que estavam faltando na primeira audiência, ocorrida em junho passado na Corte de Apelo de Bolonha”, aponta Renata.
Vale ressaltar que o caso Pizzolato é uma exceção e, assim como o Brasil não entrega cidadãos brasileiros, o mesmo pode acontecer com a Itália. Cabe ao governo italiano decidir pela defesa ou extradição de um cidadão, e o resultado de um processo nesse sentido é sempre uma incógnita.
