26/05/2022 – Está acontecendo uma importante reforma na justiça da Itália e cidadãos ítalo-brasileiros com inscrição atualizada no AIRE (cadastro dos italianos residentes no exterior) já estão recebendo os envelopes eleitorais para votar por correspondência no Referendo Popular, que vai acontecer no dia 12 de junho. As cédulas devem ser devolvidas ao consulado italiano até às 16h do dia 9 de junho. Mais de 420 mil ítalo-brasileiros têm direito a voto.
Neste referendo, o objetivo é votar a revogação ou continuação de algumas leis na Justiça Italiana. “A Itália é um dos poucos países que permite essa ampla participação na política do país. O que a gente espera é que os ítalo-brasileiros reconheçam a importância desta oportunidade e participem ativamente”, aponta Renata Bueno, primeira mulher ítalo-brasileira a ser deputada do Parlamento Italiano.
Mas qual o objetivo dessa votação? São 5 questões que estão sendo abordadas:
1. Veto à candidatura e perda de mandato para políticos condenados por crimes contra a administração pública: Propõe a revogação da Lei Consolidada sobre as disposições em matéria de descumprimento e proibição de exercício de cargos eletivos e governamentais decorrentes de sentenças definitivas por crimes não culpáveis. “Se vencer o ‘Sim’, os políticos condenados voltarão a poder se candidatar e poderão ser eleitos. E os já eleitos, se condenados, não terão que deixar o cargo. Não podemos deixar isso acontecer”, pondera Renata.
2. Prisão preventiva: Propõe a revogação da última frase do art. 274, § 1º, alínea c), código de processo penal, em matéria de medidas cautelares e, em particular, de necessidades cautelares, no processo penal. “Na Itália, quando há muitas evidências de um crime, o suspeito é preso até que o julgamento final. O resultado ‘Sim’ pretende abolir a prisão preventiva, favorecendo aos culpados escapar da lei”, diz.
3. Separação das carreiras dos magistrados: Propõe a revogação das regras do sistema judiciário que permitem a passagem das funções judiciárias para as do Ministério Público e vice-versa na carreira de magistrados. “Aqui, o ‘Sim’ equivale às regras brasileiras, que separa as carreiras de Procurador Público e Juíz”, explica a ex-deputada do Parlamento Italiano.
4. Avaliação do trabalho dos magistrados: Propõe a participação de membros leigos em todas as deliberações do Conselho Diretivo do Tribunal de Cassação e dos conselhos judiciais; e a revogação das regras de composição do Conselho de Governadores do Tribunal de Cassação e dos Conselhos Judiciais e as competências dos membros leigos que deles fazem parte. “Em caso de vitória do ‘Sim’, o trabalho dos magistrados será julgado também pelos advogados e professores universitários que compõem os Conselhos Judiciais”, aponta.
5. Candidatura para composição do Conselho Superior de Magistratura – Propõe a revogação das regras sobre eleições de membros profissionais do CSM, permitindo a candidatura de um novo magistrado sem a necessidade de apoio das correntes políticas. “Por fim, se o “Sim” vencer, cai a obrigação de busca de assinaturas por parte dos novos candidatos, que poderão se apresentar livremente, mesmo sem apoio político”, complementa Renata Bueno.
Ficou alguma dúvida sobre o Referendo Popular da Itália? Entre em contato pelo Instagram oficial da Renata Bueno (@renata_bueno23).
