Itália “importa” Lei Rouanet Via Proposta De Renata Bueno

Ainda neste semestre, projetos de cidadãos italianos na Itália e no Brasil poderão ser beneficiados por uma lei similar à brasileira Lei Rouanet, criada nos anos 90 para estimular a produção cultural. Em julho, primeiro a Câmara e depois o Senado, aprovaram um decreto do governo Renzi que traz, dentro dele, texto de um projeto de Renata Bueno apresentado em março e que insere na legislação italiana os benefícios da Lei Rouanet. A nova lei prevê que os projetos culturais beneficiados pela legislação não precisam ser, necessariamente, desenvolvidos na Itália. “Cidadãos italianos do Brasil, por exemplo, podem captar recursos para projetos relevantes a serem realizados no país”, diz a deputada. “Diante da crise na Europa e da necessidade de cortes no orçamento, a Lei Rouanet é uma boa solução que já dá certo no Brasil”, disse ela numa entrevista à revista Época. O acolhimento do texto do projeto de Bueno se deu por meio de um decreto sobre medidas urgentes para a tutela do patrimônio cultural, o desenvolvimento da cultura e incentivo ao Turismo naquele país. A proposta foi introduzida no documento aprovado por 285 parlamentares de quatro partidos, dentre eles o Partido Democrático (PD), o principal agrupamento de sustentação do governo Renzi. À sessão em 8 de julho passado que aprovou o decreto esteve Dario Franceschini, ministro dos Bens e da Atividade Cultural, o primeiro a acolher a ideia apresentada mediante projeto de Lei por Bueno e também assinada pelos deputados do PD, Laura Coccia e Umberto D`Ottavio. Ainda segundo Renata Bueno, a razão principal que a levou a fazer esta proposta foi a crise econômica na Itália, que implicou num drástico corte aos recursos para a cultura. “Desde o começo, acreditei que a nossa lei brasileira, a Lei Rouanet, representasse uma ótima alternativa, um modelo a ser importado. Depois de um trabalho de um ano que envolveu tanto o Parlamento brasileiro quanto os Ministérios da Cultura dos dois países, conseguimos inseri-la na ordem jurídica italiana”, afirmou. Tanto o Comitê para o Apoio à Cultura, assim como a instituição de um específico Fundo Cultural representam alguns dos pontos principais da proposta. “Vale salientar que este decreto, além de ser uma excelente ação para com a Itália, é fundamental também para a cultura italiana no exterior. Os italianos no exterior precisam de recursos para conservar e renovar uma cultura que, sabemos ser espalhada em grande parte do mundo, mas que necessita de incentivos”, disse Renata. O Ministério da Cultura no Brasil manifestou apoio à adoção, pela Itália, de lei similar à Rouanet. A pasta publicou a notícia em seu site e a divulgou em suas redes sociais. Em abril, em visita à Itália, a ministra Marta Suplicy tomou conhecimento da iniciativa por meio da própria deputada Renata Bueno durante encontro que as duas tiveram em Roma. A Lei Federal de Incentivo à Cultura, de 1991, conhecida como Lei Rouanet (em homenagem ao filósofo e diplomata Sergio Paulo Rouanet, ex-secretário de Cultura e um dos mentores da lei no governo Collor) basicamente funciona como um facilitador para que cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) apliquem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. Assim, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, esses apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em programas do Ministério da Cultura (MinC).