Referendum Popular Revogatório sobre a Duração das perfurações para extração de petróleo no mar

Nesta e nas próximas semanas, também os eleitores italianos no exterior, serão chamados, por meio de correspondência, a expressar a própria opinião em mérito à duração das perfurações para extração de petróleo no Mar Mediterrâneo. O instrumento para manifestar a própria preferência é o Referendum popular, que ocorrerá na Itália no dia 17 de abril de 2016. Conforme instituto referendário, para que ele seja válido é necessária a participação ao voto da maioria dos eleitores (quórum). Para que a lei em objeto seja cancelada, motivo da proposição do referendum, é necessário que, uma vez alcançado o quórum, o número de votos favoráveis seja superior aos contrários. Por se tratar de um Referendum Revogatório, ele propõe o cancelamento da lei existente, a qual atualmente permite que as sociedades petrolíferas possam tentar extrair gás e petróleo dentro das 12 milhas marítimas a partir das costas italianas sem prazo, até exaurimento do depósito (anteriormente concedido). Indicando SIM na cédula, pede-se para que, ao vencimento natural da concessão, as companhias petrolíferas não sejam autorizadas a renovar a licença, mesmo que os depósitos não tenham esgotados. Indicando NÃO, confirma-se a lei assim como ela é, autorizando a renovação das concessões, também depois do vencimento, até o completo esgotamento do depósito. O quesito indicado na folha anexada ao certificado eleitoral, indicada no “Objeto do voto”, não é de fácil compreensão e avaliação. Por isso, achamos conveniente ilustrar as razões principais, num sentido e no outro, para que você também, como cidadão italiano no exterior, possa fazer uma escolha consciente. AS RAZÕES PARA O SIM (para que a norma sobre as perfurações de petróleo, como aprovada na Lei Orçamentária 2016, seja revogada): 1) QUESTÃO POLÍTICA E ENERGÉTICA Para os promotores do Referendum o voto tem um grande valor simbólico, já que a vitória do SIM daria um importante sinal ao governo para incentivar a produção de energia através de fontes renováveis. Além disso, diferente de quanto defendido pela comissão contra o referendum, prevalecendo o SIM a autossuficiência energética do País não seria colocada em risco, sendo que as quantidades de gás e petróleo extraídas dentro as 12 milhas não são significativas ao ponto de abrir cenários de crise energética. 2) QUESTÃO AMBIENTAL As perfurações deveriam ser interrompidas para tutelar os mares da Itália. Os promotores do referendum alegam que os riscos resultantes das técnicas de pesquisa (a chamada técnica air-gun) e da extração de hidrocarbonetos são consistentes, podendo afetar a fauna marinha, aumentando o nível de estresse e provocando diversos tipos de danos ambientais, desde o risco de abaixamento da superfície terrestre aos danos provocados por eventuais acidentes. 3) QUESTÃO JURÍDICA (formulada pelo Constitucionalista Enzo Di Salvatore, um dos promotores do referendum) A norma presente na Lei de Estabilidade 2016, defendendo uma duração indefinida das concessões (até esgotamento do depósito) estaria claramente violando as regras sobre a livre concorrência, em contraste com o direito da União Europeia, expondo com isso a Itália a um possível processo de infração por parte da União. AS RAZÕES PARA O NÃO (para que a norma continue assim como ela é e foi aprovada na Lei Orçamentária 2016) 1. QUESTÃO POLÍTICA E ENERGÉTICA Segundo a Comissão para o NÃO, o Referendum é a ferramenta errada para pedir ao governo maiores investimentos nas energias renováveis. Mesmo com êxito, não levaria ao fim das extrações de petróleo na Itália, já que somente o 8,7% do produto extraído no País se encontra no mar, enquanto a maior parte ocorre no continente. De fato, embora a Itália dependa ainda dos combustíveis fósseis para suprir os próprios consumos, o País não pode ainda abrir mão do petróleo e gases naturais, assim como os demais países. Considerando que a Itália extrai do seu território o 10% do petróleo e do gás que utiliza, se as concessões com prazo não fossem renovadas, a cota de energia produzida por aquelas atividades de extração não seria substituída pela mesma quantidade de produção de energia renovável, mas sim por outro tanto gás natural e petróleo provenientes de outros lugares do mundo. Segundo os defensores do NÃO, isso resultaria em uma maior dependência da Itália dos países fornecedores, como a Rússia. 2. QUESTÃO AMBIENTAL Na opinião dos defensores do NÃO, em razão da estrutura dos poços, com as atuais plataformas o risco de acidentes (que até hoje nunca se verificaram) é mínimo, não podendo, de qualquer maneira, gerar um verdadeiro desastre ambiental. Ainda de acordo com a comissão do NÃO, na eventualidade de uma vitória do SIM, na Itália aumentariam as importações e, portanto, o congestionamento naval nos mares; chegando mais petroleiras aumentariam exponencialmente os riscos de poluição. De acordo com dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Econômico, em caso de uma vitória do SIM, a Itália renunciaria ao 17,6% da produção nacional de gás e ao 9,1% da produção nacional de petróleo (pesquisa conduzida por Dario Faccini em ASPO- Associação para o Estudo do Pequeno para o Petróleo, unicamente na base de plataformas efetivamente em função). Além desses motivos principais, existem outros de menor relevância que, por se tratar de uma questão já complexa, não seria produtivo abordar nesta sede. Os interessados em aprofundar ulteriormente o assunto podem escutar as entrevistas (em italiano) de Rádio Radical para: Angelo Bonelli (Federação Verdi) para o SIM ao Referendum e Rosa Filippini (Amigos da Terra) para o NÃO ao Referendum http://www.radioradicale.it/scheda/469302/overshoot assim como para: Marco Cattaneo (diretor responsável de Le Scienze) para o NÃO ao Referendum e Roberto della Seta (ecologista e fundador de Green Itália)para o SIM ao Referendum http://www.radioradicale.it/scheda/470555/overshoot ou podem ler o artigo (italiano) em: http://www.valigiablu.it/referendum-trivelle/ Para respostas às perguntas frequentes, consultar também o site do Ministero dell’Interno: http://elezioni.interno.it/