Projetos e iniciativas acionados por Renata Bueno

Alteração do artigo 1º da Lei nº. 91, sobre o restabelecimento da cidadania em favor de mulheres que a perderam por casamento com estrangeiro e seus descendentes (794). (Apresentado em 17 de abril de 2013, anunciado em 29 de abril de 2013). Ratifica a execução do tratado do Governo da República Italiana e da …