UE lança aliança mundial para comércio sem tortura

A iniciativa – um esforço conjunto com a Argentina e a Mongólia – visa pôr cobro ao comércio de mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura e será lançada formalmente em 18 de setembro durante a semana da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.

A Aliança para o Comércio sem Tortura é um esforço de países de todo o mundo para pôr cobro ao comércio de mercadorias utilizadas para infligir a tortura e a pena de morte. O direito internacional proíbe a tortura em todas as circunstâncias. Não obstante, os instrumentos que infligem morte e dor ainda são comercializados por todo o mundo. Estes incluem bastões com picos metálicos, cintos que dão descargas elétricas e dispositivos que prendem as pessoas pela cintura ou pelos membros enquanto as eletrocutam, produtos químicos utilizados para executar pessoas e os sistemas de injeção forçada com que são administrados.

«Estes produtos só servem para infligir dores terríveis e matar seres humanos. Jamais deveríamos permitir que sejam comercializados como qualquer outra mercadoria. É tempo de tomar medidas concretas para pôr cobro a este comércio abominável», declarou a Comissária Malmström.

«A legislação da UE neste domínio teve resultados positivos, mas os produtores destas mercadorias tentam contornar a legislação. Quanto maior for o número de países que aderirem à cooperação, mais eficazes seremos. Durante os meus mandatos de comissária e de deputada do Parlamento Europeu conheci muitas vítimas de tortura em muitas ocasiões – refugiados, presos políticos, condenados à espera no corredor da morte. Estou convicta de que a política comercial pode ser uma forma de reforçar os direitos humanos em todo o mundo», acrescentou a Comissária Malmström.

O lançamento, em 18 de setembro, na sede das Nações Unidas é o resultado de um esforço conjunto entre a UE, a Argentina e a Mongólia, e contará com a participação de países que vão assinar uma declaração política comum (o sítio Web da Aliança – www.torturefreetrade.org– já está em linha). Espera-se que no dia do lançamento adira um total de cerca de 50 países membros da ONU, de todo o mundo – África, Américas, Ásia e Europa. A Aliança poderá tornar-se a base para uma cooperação mais vasta das Nações Unidas neste domínio.

Ao aderirem à Aliança, os países concordam com as quatro linhas de ação:

• Tomar medidas para controlar e restringir as exportações destas mercadorias;
• Equipar as autoridades aduaneiras com ferramentas adequadas. A Aliança vai criar uma plataforma para monitorizar os fluxos comerciais, trocar informações e identificar novos produtos;
• Disponibilizar assistência técnica para ajudar os países a elaborar e aplicar leis que proíbam este comércio;
• Intercambiar práticas com vista a dispor de sistemas eficientes de controlo e aplicação.

A UE está profundamente determinada a proteger os direitos humanos e a lutar contra a tortura e pela abolição da pena de morte. A legislação dura da UE para o comércio de mercadorias utilizadas na tortura ou na pena de morte já permitiu obter resultados. Em parte devido às regras mais rigorosas da UE, as substâncias para as injeções letais tornaram-se mais difíceis de obter e são mais caras.

Mas a legislação da UE só é aplicável na Europa. Os produtores e comerciantes destas mercadorias tentam contornar a legislação da UE, pelo que quanto mais países se comprometerem a proibir a sua exportação, mais eficazes se revelarão os esforços envidados para pôr cobro a este comércio. A Aliança é um meio para que se atue de forma concreta e se tomem medidas específicas para pôr cobro ao comércio destas mercadorias a nível mundial, tornando a sua obtenção significativamente mais difícil.

Contexto

Um dos objetivos da política externa da UE é a promoção do respeito dos direitos fundamentais. O seu compromisso de acabar com a tortura e de assegurar a abolição da pena capital incluem, desde 2005, medidas para impedir o comércio de mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

A UE apresenta uma lista de produtos proibidos e prevê um mecanismo mais célere, a fim de garantir que os novos produtos também possam ser proibidos. Tem em vigor regras para os controlos das exportações para evitar que os medicamentos constantes da lista sejam utilizados para aplicar a pena de morte, proíbe a prestação de serviços de corretagem relacionados com as mercadorias enumeradas e a prestação de apoio técnico a países terceiros. No ano passado, a UE tornou a sua legislação ainda mais rigorosa, a fim de garantir que inclui uma proibição do trânsito destas mercadorias pelo território e pelos portos da UE e a proibição da sua promoção, como, por exemplo, em feiras comerciais.

Para mais informações

Sítio Web da Aliança para o Comércio sem Tortura, incluindo informações sobre os objetivos da Aliança e a inscrição para o evento de lançamento.

Vídeos e fotos para descarregar estão disponíveis em EbS (Europe by Satellite), incluindo imagens de instrumentos de tortura e uma entrevista com a Comissária Cecilia Malmström.