O Brasil depositou a adesão ao Pacto de Haia

A deputada Renata Bueno lançou a ótima notícia de que mais um passo essencial foi dado: no dia 29 de outubro o Brasil depositou sua adesão ao Pacto. Como de conhecimento, apesar do Brasil ser um dos países signatários do Pacto de Haia desde 1961, o tratado foi ratificado somente em junho deste ano. Vale esclarecer que a ratificação do acordo ainda não significa sua efetividade; para consegui-la são necessárias três etapas: 1- O depósito da adesão por parte do Ministério das Relações Exteriores do Brasil no homônimo ministério dos Países Baixos (responsável pelo Pacto de Haia); 2- a aprovação pelos países signatários do acordo, prevista em 8 meses; 3- a emissão da regulamentação interna (nacional) do acordo pela Presidência, que, a princípio, entrará em vigor junto com a regulamentação internacional, portanto em 8 meses. A ratificação e o depósito da adesão são o resultado de dois anos de trabalho e empenho, “para o qual foi preciosa a colaboração de todos os parlamentares do Grupo Parlamentar Itália- Brasil”- faz questão de afirmar Renata. Esta foi uma das primeiras batalhas que ela assumiu, uma vez eleita, já que pela sua relação decenal com a Itália, devido à sua especialização no país, sabia muito bem quanto fosse importante. Ciente das dificuldades que muitos colegas e parceiros tinham encontrado nos anos anteriores, sensibilizou seus colegas parlamentares no Brasil e estruturaram uma eficiente articulação política. Em 2013, junto com a ex-deputada federal e atual vice-governadora do Paraná e conselheira Comites, Cida Borghetti, que na época coordenava o Grupo Parlamentar Brasil-Itália, ela se reuniu no Ministério das Relações Exteriores com o então Embaixador Pedro Borio, solicitando atenção ao assunto. A seguir, foi elaborada uma mensagem do Ministério para o Congresso, pedindo para o presidente, sen. Renan Calheiros, a urgência desta ratificação, que conseguindo-a em menos de dois anos. Conforme ilustrado, uma vez ratificado, era necessário que a adesão fosse depositada. A este fim, depois de quatro meses da ratificação, no último 28 de outubro, a parlamentar foi novamente recebida no Ministério das Relações Exteriores, onde, se reuni com o Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sérgio França Danese, o Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Embaixador Carlos Alberto Simas Magalhães, o Primeiro Secretário Aurélio Viotti e outros diplomatas do Itamaraty. Ela ficou muito surpresa e agradecida em saber que no dia seguinte, o Ministério tinha depositado a adesão. Uma vez que a Embaixada do Brasil em Haia, encarregada de transmitir esta adesão ao Ministério das Relações Exteriores dos Países Baixos, confirmar formalmente o recebimento dela, começarão a contar os 8 meses para sua efetividade. Isso deve ocorrer ainda esta semana. “Pessoalmente, e em nome de toda a comunidade italiana, deixo os meus agradecimentos a todos os que colaboraram para retomar esta antiga batalha, os parlamentares do Grupo Parlamentar Brasil-Itália, o meu pai deputado Rubens Bueno, que me acompanhou em minha última reunião, o Embaixador Pedro Borio, que foi o primeiro a nos receber, o presidente do congresso, Renan Calheiros e o relator Antonio Anastasia, que deram aprovação à ratificação mediante nossa solicitação, e todos os já mencionados interlocutores, que me receberam com muita atenção e que demonstraram grande interesse na causa.”- conclui a deputada que promete continuar acompanhando o desenvolvimento do processo, deixando notas de atualização. A Bueno finalizou, dizendo que: “podemos já nós considerar satisfeitos porque mais do que metade do caminho está feito. De fato, a aprovação da adesão do Brasil pelos outros países signatários é mera formalidade”. Por Assessoria Parlamentar