Acordo bilateral relativo à conversão da carteira de habilitação:
Trabalho dos Deputados Rubens e Renata Bueno foi fundamental
Foto: Robson Gonçalves
Rubens e Renata Bueno atuaram para a aprovação do acordo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (31) Projeto de Decreto Legislativo (PDC 722/2017) que ratifica os termos de acordo bilateral firmado entre o Brasil e a Itália que estabelece regras para o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação. Na prática, a medida permitirá que brasileiros residentes na Itália e italianos que morem no Brasil possam converter sua carteira natal sem a necessidade de passarem por novos exames.
Relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Casa, o deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) lembrou que a entrada em vigor das novas regras é uma das bandeiras do mandato de sua filha, a deputada ítalo-brasileira Renata Bueno, que há vários anos vem visitando autoridades dos dois países para resolver essa situação. O projeto segue agora para apreciação do Senado Federal.
“A aprovação desse acordo atenderá às necessidades de cerca de 70 mil brasileiros residentes na Itália e de italianos residentes no Brasil e sinalizará a prioridade que os governos dos dois países atribuem à integração das suas comunidades expatriadas”, destacou Rubens Bueno.
O acordo (veja os detalhes aqui e aqui também) atinge brasileiros e italianos que residam legalmente há menos de quatro anos na Itália ou no Brasil e possibilitará que eles requeiram a conversão de sua carteira de habilitação sem a necessidade de se submeter a novos exames teóricos e práticos de condução. O reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação vale para os documentos não provisórios.
Fim da burocracia
Para Renata Bueno, a aprovação do acordo na Câmara é muito importante. “Desde o início de meu mandato, como representante dos italianos que vivem no Brasil e em atenção às comunidades brasileiras presentes na Itália, segui todo o trâmite desse acordo junto às autoridades brasileiras e italianas. Agora damos mais um passo, mais uma resposta a muitos cidadãos que há anos esperam esse importante acordo que permitirá o fim de uma burocracia que dificulta a vida de brasileiros e italianos que precisam dirigir no país que escolheram para morar. Esperamos que, ainda neste ano, o Senado conclua a votação dessa matéria”, disse.
O governo italiano comunicou ao brasileiro, em janeiro de 2017, já ter cumprido todos os procedimentos formais internos necessários à entrada em vigor do Acordo. Resta agora a aprovação final pelo Senado Federal para que a norma entre em vigor.
Assessoria PPS
