Convenção de Haia é tema de Palestra da Deputada Renata Bueno em Criciúma

Após análise e negociações, o Brasil fará parte do Pacto de Haia, que significa a extinção da fase de validação e legalização em representações diplomáticas estrangeiras dos documentos necessários para tirar a dupla nacionalidade. E essa questão, foi tema de palestra ministrada pela deputada italiana Renata Bueno, no último sábado (11), na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma, Santa Catarina. Renata Bueno foi a responsável pela validação e fiscalização do Pacto na Câmara. A deputada fez um breve relato, disse que vinha atuando há vários anos juntos ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, outros setores do governo e no Congresso Nacional para pôr em prática a adesão do Brasil ao Pacto. “Passaremos a saltar toda a parte de validação de documentos civis, como certidão de nascimento, de casamento, histórico escolar, legalização de empresas e outros, o que vai facilitar cerca de 80% a burocracia de qualquer processo internacional entre o Brasil e demais países”, detalhou Renata. O Pacto que entrará em vigor no dia 14 de agosto de 2016, beneficiará muitos descendentes italianos no processo de regularização da cidadania, além de tornar mais fácil as transações comerciais, jurídicas e educacionais, como reconhecimento de diplomas. Renata explicou como será o trâmite no Brasil. O órgão responsável será o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os cartórios que forem habilitados pelo CNJ irão poder emitir os documentos “a apostila”, que é uma espécie de “reconhecimento internacional de firma”. “Toda essa documentação, até agora, precisava ser legalizada. A partir de agosto, isso não precisará mais ser feito. Será preciso apenas reconhecer a firma em cartório credenciado. Esse documento poderá ser apresentado perante o Governo da Itália”, explica. VISITAS Cumprindo a agenda em Santa Catarina na sexta-feira (10), a deputada Renata Bueno, visitou a imprensa regional, como por exemplo: jornal Diário de Notícias, jornal A Tribunal, Programa Ponto Final da Rádio Som Maior, Jornal da Manhã, entre outras mídias. Matéria e fotos: Pâmela Leony