Referendum

Você que possui a cidadania italiana pode fazer parte de um importante passo na história da Itália, participando do voto sobre a primeira reforma constitucional depois de 70 anos do nascimento da Constituição. A reforma da segunda parte da Constituição que somos chamados a aprovar ou reprovar é a resposta a uma das principais emergências institucionais do País e o resultado de dois anos de trabalho no Parlamento italiano da XVII legislatura. (O texto da reforma a ser votado passou por mais de 2 anos por 6 leituras, 6000 votações e a aprovação de 100 emendas, até ser aprovada com uma ampla maioria: quase o 60% dos membros de cada Câmara). Com uma vitória do SIM obteremos as seguintes modificações: SUPERAMENTO DO BICAMERALISMO PERFEITO A Itália não será mais o único país europeu com duas Câmeras iguais no Parlamento. A Câmara dos Deputados dará e tirará a confiança ao governo, enquanto o Senado representará as instâncias e necessidades de comuns e regiões. Com isso se logrará: · Uma formação mais rápida das leis: as propostas de leis não terão mais que pendular da Câmara para o Senado por inúmeras vezes (em alguns casos, anos) até chegar a um texto que encontre o acordo dos dois nos mínimos detalhes. Com a exceção de específicas matérias, a Câmara aprovará as leis e o Senado terá no máximo 40 dias para discutir e propor modificações, sobre as quais a Câmara expressará a decisão final. · uma redução dos custos da política: o número dos senadores passará de 315 a 100 e eles não perceberão indenização. O Conselho Nacional da Economia e Trabalho (CNEL) será abolido. Os conselheiros regionais não poderão receber um compenso mais alto do que é percebido pelo prefeito da cidade principal da região e os grupos regionais não terão mais acesso ao financiamento público. As províncias serão eliminadas. · uma maior representação dos organismos locais no Parlamento e na Europa: com a transformação do Senado em lugar representativo das regiões e comuns, estes últimos poderão intervir diretamente no processo legislativo eliminando os atrasos e contenciosos que a falta de participação implicava. Além disso, o Senado dos prefeitos e conselheiros terá a importante função de participar das decisões para a formação e atuação dos atos normativos e das políticas da União Europeia, conferindo os efeitos em seus territórios, permitindo à Itália o respeito dos Pactos e de evitar multas. MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS A democracia italiana se tornará autenticamente participativa: o Parlamento terá a obrigação de discutir e deliberar sobre os desenhos de lei de iniciativa popular propostos por 150 mil eleitores, serão induzidos os referendos propositivos e de endereço e o quórum para a validez dos referendos revogatórios se reduzirá à metade mais um dos votantes das eleições políticas anteriores. ESCLARECIMENTO DAS COMPETÊNCIAS ENTRE ESTADO E REGIÕES As chamadas ‘competências concorrentes’ serão eliminadas de forma que cada nível de governo terá suas funções legislativas. Isso esclarecerá e exemplificará a relação entre Estado e Regiões, eliminando a confusão que por 15 anos monopolizou o trabalho da Corte Constitucional. As grandes redes de transporte e navegação, a produção, a distribuição nacional de energia, a formação profissional serão de exclusiva competência do Estado. Por outro lado, às regiões, além de suas competências, poderão ser atribuídas outras competências legislativas. Para saber mais, acesse: http://www.bastaunsi.it/ Para saber como votar: 20161111_referendum-costituzionale-come-si-vota-pt cgie-referendum-costituzionale-2016-pt istruzioni-per-restituire-la-scheda-2016