Deputada se reúne com Juiz Do Cnj para falar sobre vigência da Convenção da Apostila de Haia

Na terça dia 23 a deputada esteve em Brasília, onde teve um importante encontro com o Juiz Marcio Evangelista da Corregedoria do CNJ a respeito do resultado dos primeiros meses de vigência da Convenção da Apostila de Haia, vigente no Brasil desde 14 de agosto deste ano. As 600.000 apostilagens emitidas nos primeiros dois meses comprovam o quão importante e urgente era a aplicação desta convenção. Naturalmente, frente às problemáticas surgidas neste primeiro período o objetivo é melhorar o sistema. Por isso, a ideia é emitir em breve uma resolução do Conselho Nacional para guiar os detalhes do processo de apostilagem. Quanto aos custos exigidos dos cartórios para a apostilagem, o CNJ não pode colocar limites porque a definição destes compete a cada região. De qualquer forma, será emitida uma diretiva com a intenção de conseguir uma contenção dos custos. A mesma coisa vale para a tradução: foi confirmado que ela deve ser colocada junto com o documento, sendo feita uma única apostilagem, a não ser que o cliente queira fazer de outra forma. Outro objetivo é a implementação dos cartórios aptos a apostilar os documentos, sendo que em breve será possível efetuar a apostilagem em diversos cartórios do interior também e não só nas cidades principais, como acontece agora. Por fim, compartilhamos o relatório oficial referente aos primeiros dois meses de apostilagem no Brasil: