O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 722/17 permite, na prática, que brasileiros e italianos convertam sua carteira natal sem a necessidade de passar por novos exames e provas.

“A única exigência é que o brasileiro resida há menos de quatro anos na Itália”, diz o texto aprovado pelo plenário, que vale apenas para quem tem o documento não provisório. O projeto agora segue para a aprovação no Senado.

O relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (PPS/PR) afirmou ao site do seu partido que a aprovação “atenderá às necessidades de cerca de 70 mil brasileiros residentes na Itália e de italianos residentes no Brasil”.

Bueno é pai da deputada ítalo-brasileira Renata Bueno, que tinha a aprovação do projeto como uma de suas bandeiras do mandato.

Firmado em novembro de 2016, o acordo foi aprovado pela Itália ainda em janeiro deste ano. Mas, no Brasil, o processo acabou sofrendo atraso porque precisa passar pela aprovação do Congresso e ser ratificado pelo presidente do país, Michel Temer, para entrar em vigor.

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