Deputada diz que acordo permitirá o fim de uma burocracia que dificulta a vida de brasileiros e italianos que precisam dirigir no país que escolheram para morar
A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (05) Projeto de Decreto Legislativo que ratifica os termos de acordo bilateral firmado entre o Brasil e a Itália que estabelece regras para o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação. Na prática, a medida permitirá que brasileiros residentes na Itália e italianos que morem no Brasil possam converter sua carteira natal sem a necessidade de passarem por novos exames. A matéria já passou pela Câmara e a aplicação do acordo só depende agora de votação no plenário do Senado.
A entrada em vigor das novas regras é uma das bandeiras do mandato da deputada ítalo-brasileira Renata Bueno, que há vários anos vem visitando autoridades dos dois países para resolver essa situação. Na Câmara, a matéria foi relatada pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que é pai da parlamentar e presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Itália.
“Cerca de 70 mil brasileiros residentes na Itália e de italianos residentes no Brasil serão beneficiados com a aprovação desse acordo. Hoje demos mais um passo na integração dos dois países”, destacou a deputada.
O acordo atinge brasileiros e italianos que residam legalmente há menos de quatro anos na Itália ou no Brasil e possibilitará que eles requeiram a conversão de sua carteira de habilitação sem a necessidade de se submeter a novos exames teóricos e práticos de condução. O reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação vale para os documentos não provisórios.
Fim da burocracia
Para Renata Bueno, a aprovação do acordo na Comissão do Senado é mais um passo importante nesse processo. “Desde o início de meu mandato, como representante dos italianos que vivem no Brasil e em atenção às comunidades brasileiras presentes na Itália, segui todo o trâmite desse acordo junto às autoridades brasileiras e italianas. Agora damos mais um passo, mais uma resposta a muitos cidadãos que há anos esperam esse importante acordo que permitirá o fim de uma burocracia que dificulta a vida de brasileiros e italianos que precisam dirigir no país que escolheram para morar. Esperamos que, ainda neste ano, o Senado conclua a votação dessa matéria”, disse.
O governo italiano comunicou ao brasileiro, em janeiro de 2017, já ter cumprido todos os procedimentos formais internos necessários à entrada em vigor do Acordo. Resta agora a aprovação final pelo Senado Federal para que a norma entre em vigor.
