• PARLAMENTO ITALIANO

Proposta de Lei apresentados como primeira signatária

•             Alteração do artigo 1º da Lei de 05 de fevereiro de 1992, nº 91, sobre o restabelecimento da cidadania em favor das mulheres que a perderam como resultado do casamento com um estrangeiro e seus descendentes (794).  (Apresentado no dia 17 de abril de 2013, anunciada em 29 de abril de 2013).

•             Ratifica ed esecuzione del Trattato tra il Governo della Repubblica italiana e il Governo della Repubblica federativa del Brasile sul trasferimento delle persone condannate, fatto a Brasilia il 27 marzo 2008 (996). (Apresentado no dia 17 de maio de 2013, anunciada em 20 de maio de 2013).

•             Ratificação e execução do Tratado entre o Governo da República Italiana e o Governo da República Federativa do Brasil sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, no dia 27 de março de 2008 (996). (Apresentado em 17 de maio de 2013, proclamado em 20 de maio de 2013).

•             Modificação do artigo 3º do Decreto-Lei de 14 de agosto de 2013, n.º93, convertido com alterações pela Lei 15 de outubro de 2013, nº119, relativo à extensão dos requisitos para advertência por meio do superintendente nos casos de violência doméstica, bem como a utilização de dispositivos móveis e localização das vítimas. (1840). (Apresentado em 25 de novembro de 2013, anunciado em 26 de novembro de 2013).

•             Instituição da Comissão para o apoio da cultura nacional e delegação ao governo para nacional sua disciplina (2048). (Apresentado em 04 fevereiro de 2014, anunciado em 05 de fevereiro de 2014).

2. PLs apresentados como co-signatária (te envio texto abaixo – relembrando que os números sublinhados em azul devemos redirecionar sempre para o site da Camera Dei Deputati que é http://www.camera.it/leg17/29?tipoAttivita=PDL&tipoVisAtt=1&tipoPersona=&shadow_deputato=306247&idLegislatura=17#cf

•             Criação do programa de formação e educação ‘”Marco Polo” para aprofundar o estudo da cultura italiana, destinado à jovens italianos residentes no exterior (824). (Apresentado em 19 abril de 2013, anunciado em 29 de abril de 2013).

•             Modifica a Lei 23 outubro de 2003, n°286, sobre a regulamentação dos Comitês de Italianos no Exterior (827). (Apresentado em 19 abril de 2013, anunciado em 29 de abril de 2013).

•             Alterações dos artigos 47 e 48 da Lei de 20 de maio de 1985 n° 222, quanto à alocação da quota de oito por mil do imposto sobre o rendimento da receita de pessoa física para a promoção da língua e cultura italiana no exterior (828). (Apresentado em 19 abril de 2013 , anunciado em 29 de abril de 2013).

•             Criação do cheque de reparação histórica em favor dos cidadãos italianos imigrantes desfavorecidos desde 1960 e residentes no exterior (829). (Apresentado em 19 abril de 2013, anunciado em 29 de abril de 2013).

•             Criação do Cadastro de Emissoras Italianas de Informação e Cultura no Exterior e concessão de uma contribuição para a produção de programas da cultura italiana transmitidos no exterior (830). (Apresentado em 19 abril de 2013, anunciado em 29 de abril de 2013).

•             Alteração do artigo 1º da Lei de 14 de Dezembro de 2000, n° 379, sobre o reconhecimento da cidadania italiana às pessoas nascidas e já residentes nos territórios que pertenceram ao Império Austro-Húngaro e seus descendentes (886). (Apresentado em 07 de maio de 2013, anunciado em 08 de Maio de 2013).

•             Disposições para a proteção e promoção dos restaurantes italianos em todo o mundo (965). (Apresentado em 16 de maio de 2013, anunciado em 17 de maio de 2013).

•             Alteração do artigo 13 da Lei de 30 de dezembro de 1991, n° 412, em matéria de verificação sobre a situação de renda dos pensionistas que vivem no exterior, e disposições de anistia dos tratamentos indevidamente recolhidos (1118). (Apresentado em 30 de maio de 2013, anunciado em 03 de junho de 2013).

•             Incentivos fiscais em favor dos trabalhadores fronteiriços (1218). (Apresentado em 18 de junho de 2013, anunciado em 19 de junho de 2013).

•             Princípios gerais em matéria de informação para as obrigações italianas e estrangeiras da concessão do serviço público de radiodifusão na produção e difusão de programas realizados nas comunidades italianas no exterior (1316). (Apresentado em 05 de julho de 2013, anunciado em 8 de julho de 2013).

•             Disposições relacionadas à organização e funcionamento do Museu Nacional da emigração italiana (1317). (Apresentado em 05 de julho de 2013, anunciado em 8 de julho de 2013).

•             Modificação à Lei de 7 de dezembro de 2000, n° 383, relativas às atividades das associações de promoção social em favor das comunidades italianas no exterior (1318). (Apresentado em 05 de julho de 2013, anunciado em 08 de julho de 2013).

•             Instituição da Jornada Nacional da Família (1950). (Apresentada em 14 de janeiro de 2014, anunciada em 15 de janeiro de 2014).

•             Instituição da figura profissional de educador – monitor esportivo – para as escolas primárias (2067). (Apresentada em 10 de fevereiro de 2014 e proclamada em 11 de fevereiro de 2014).

 

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