A cidadania italiana baseia-se no princípio do ius sanguinis (direito de sangue), pelo qual o filho nascido de pai italiano ou de mãe italiana é italiano; porém, é importante considerar que a mãe italiana transmite a cidadania aos filhos menores só a partir de 01/01/1948, de acordo com uma específica sentença da Corte Constitucional.

Atualmente, a cidadania italiana é regulamentada pela lei n. 91 de 05/12/1992 que, diferentemente da lei precedente, reavalia o peso da vontade individual na aquisição e na perda da cidadania e reconhece o direito à titularidade contemporânea de mais cidadanias, salvo pelas diversas disposições previstas pelos acordos internacionais.

Modalidades de aquisição

 

AUTOMÁTICAPOR PEDIDONATURALIZAÇÃO

  1. Por nascimento em território italiano;
  2. Nos casos em que os pais sejam ignorados ou apólidas ou não transmitem a própria cidadania ao filho de acordo com a lei do País ao qual eles pertencem;
  3. No caso em que o filho de pais ignorados seja encontrado abandonado em território italiano e não se consiga determinar o status civitatis dele;
  4. Por reconhecimento de paternidade ou maternidade durante a minoridade do filho (no caso em que o filho reconhecido seja maior de idade, é necessária a escolha da cidadania por parte deste último dentro de um ano a partir do próprio reconhecimento);
  5. Por adoção, tanto no caso em que o menor estrangeiro seja adotado por cidadão italiano por meio de disposição legal da Autoridade Judiciária italiana, como no caso em que a adoção venha a ser proferida no exterior tornando-se eficaz na Itália com ordem (emanada pelo Tribunal para menores) de transcrição no Registro Civil;
  6. Se o adotado for maior de idade, pode adquirir a cidadania italiana por naturalização, decorrido um período de residência legal na Itália de cinco anos sucessivamente à adoção (veja em Modalidades de aquisição por pedido: Naturalização).

Declaração de vontade do interessado;

  1. Se o estrangeiro for descendente de cidadão italiano por nascimento (até o 2° grau) pode obter a cidadania se (em alternativa): prestar o serviço militar nas Forças Armadas Italianas; assumir um emprego público nas dependências do Estado, também no exterior; residir legalmente na Itália por pelo menos dois anos até alcançar a maioridade.
  2. Se o estrangeiro nasceu em território italiano pode obter a cidadania se residir legalmente e ininterruptamente na Itália desde o nascimento até alcançar a maioridade.
  3. Casamento com cidadão\ã italiano\a – Cônjuge estrangeiro resida legalmente na Itália a pelo menos 2 anos após o casamento ou que tenham passados três anos do casamento se residente no exterior; os termos acima são reduzidos à metade quando existam filhos menores nascidos do casamentos ou adotados pelos dois cônjuges (Lei 94/2009);

– Validade do casamento;
– Ausência de condenações penais;
– Ausência de obstáculos relacionados à segurança nacional.
– O pedido de aquisição da cidadania deve ser encaminhado ao Ministro do Interior e apresentado à Prefeitura da Província de residência, se a residência for na Itália, ou à Autoridade Diplomático-Consular, se a residência for no exterior.

Os requisitos são:

  1. 10 anos de residência legal;
  2. renda suficiente;
  3. ausência de antecedentes penais;
  4. renúncia à cidadania de origem (se for prevista).
  5. O número de anos pode ser abreviado em: três anos de residência legal para os descendentes de ex-cidadãos italianos por nascimento até o segundo grau e para os estrangeiros nascidos em território italiano; quatro anos de residência legal para os cidadãos de um País pertencente às Comunidades Européias; cinco anos de residência legal para os apólidas e os refugiados, assim como para os estrangeiros maiores de idade adotados por cidadãos italianos; sete anos de residência legal para o afiliado de cidadão italiano; não é solicitado nenhum período de residência para os estrangeiros que tenham prestado serviço ao País por um período de pelo menos cinco anos, mesmo no exterior.
  6. O pedido de naturalização deve ser encaminhado ao Presidente da República e apresentado à Prefeitura da Província de residência.

DIRITTI CONSOLARI

Il decreto-legge 24 aprile 2014, nr. 66, recante “misure urgenti per la competitività e la giustizia sociale”, convertito, con modificazioni, dalla legge 23 giugno 2014, n. 89, pubblicata sulla G.U. n. 143 del 23 giugno 2014, all’art. 5-bis ha apportato una modifica alla Tabella dei diritti consolari da riscuotersi dagli Uffici diplomatico-consolari attualmente in vigore. Lo stessa disposizione di legge ha altresì abrogato una norma (art.18) della legge sui passaporti (l. 1185/1967).
Cittadinanza
A partire dal 08.07.2014, per il trattamento della domanda di riconoscimento della cittadinanza italiana presentata da persona maggiorenne è previsto il pagamento di diritti consolari nella misura di Euro 300.
Il pagamento deve avvenire obbligatoriamente al momento della presentazione della domanda e trattandosi di contributo spettante per la trattazione della pratica è sempre dovuto, anche nel caso in cui l’accertamento del possesso della cittadinanza si concluda negativamente.
La prova dell’avvenuto pagamento verrá apposta sulla ricevuta della domanda di riconoscimento della cittadinanza consegnata da questo Ufficio al momento della ricezione della pratica, anche se questa sia incompleta.
Casi nei quali è previsto il pagamento:
persone maggiori di anni 18 che chiedano per sé il riconoscimento della cittadinanza italiana
– per discendenza;
– per matrimonio, solo nel caso di donna straniera coniugata con italiano prima del 27 aprile 1983, alla quale non sia già stato riconosciuto il possesso della cittadinanza tramite, per esempio, il rilascio del passaporto, di carta d’identità o di iscrizione in AIRE anteriormente al 08.07.2014;
– per beneficio di legge, ossia nel caso di pratiche riguardanti la trasmissione della cittadinanza a un minore (art. 14 l.91/92 e art. 12 DPR 572/1993), avviate solo oltre il raggiungimento della maggiore etá del beneficiario.
Restano esenti dal pagamento di diritti consolari tutte le richieste di riconoscimento della cittadinanza a qualsiasi titolo e comunque conseguita, presentate a nome di minorenni.

 

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